Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da EmentaOnline.pt

1. Introdução

A EmentaOnline.pt está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, tratamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores que visitam o nosso site, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679, e a legislação nacional aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019.

2. Objeto e Âmbito

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito da utilização do nosso site, ementaonline.pt, e aplica-se a todos os utilizadores que acedem ou utilizam as funcionalidades do site.

Ao utilizar o nosso site, o utilizador concorda expressamente com a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais, conforme descrito nesta política. Se não concordar com os termos estabelecidos, deve cessar a navegação no site e/ou utilizar os serviços fornecidos pela EmentaOnline.pt.

3. Dados Pessoais Recolhidos

A EmentaOnline.pt recolhe diferentes tipos de dados pessoais dos utilizadores, de acordo com a sua interação com o site. Os dados podem incluir, entre outros:

Informações de Identificação: nome, e-mail, telefone.
Dados de Navegação: informações sobre como o utilizador interage com o nosso site, como páginas visitadas, tempo de navegação, tipo de dispositivo, etc. Estes dados são recolhidos por meio de cookies, conforme detalhado na nossa Política de Cookies.
Dados de Comunicação: qualquer comunicação voluntária enviada pelos utilizadores, incluindo dúvidas, solicitações ou pedidos de informações.

4. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para as seguintes finalidades:

Gestão de Contactos: Para responder às suas perguntas, sugestões ou solicitações.
Envio de Informações e Atualizações: Para enviar newsletters, promoções e outras informações relevantes relacionadas com os serviços e produtos da EmentaOnline.pt.
Análises e Melhoria do Serviço: Para realizar análises estatísticas de utilização do nosso site e melhorar a experiência de navegação e funcionalidade.

5. Fundamento Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais será realizado com base nos seguintes fundamentos legais, conforme o RGPD:

Consentimento: Quando o utilizador nos fornece voluntariamente os seus dados para finalidades específicas (ex. inscrição em newsletters).
Execução de Contrato: Quando os dados são necessários para a execução de um contrato com o utilizador.
Interesses Legítimos: Quando o tratamento dos dados é necessário para a proteção dos interesses legítimos da EmentaOnline.pt, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do utilizador.

6. Partilha de Dados Pessoais

A EmentaOnline.pt não partilha os dados pessoais recolhidos com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais ou quando o utilizador nos autorizar a fazê-lo (por exemplo, ao subscrever os nossos serviços).

Em casos específicos, poderemos partilhar dados com prestadores de serviços terceirizados que nos ajudam a operar o site ou realizar ações de marketing, desde que esses prestadores de serviços respeitem a legislação de proteção de dados e as instruções que lhes são fornecidas.

7. Segurança dos Dados Pessoais

A EmentaOnline.pt adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. No entanto, nenhum sistema de segurança é completamente infalível, e não podemos garantir a segurança total dos dados transmitidos pela internet.

8. Direitos do Utilizador

Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Acesso: O direito de saber quais os dados pessoais que possuímos.
Retificação: O direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos.
Apagamento: O direito de solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
Limitação do Tratamento: O direito de restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
Portabilidade: O direito de solicitar os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.
Oposição: O direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular.

9. Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, o utilizador pode entrar em contacto com a EmentaOnline.pt através do seguinte e-mail: geral@ementaonline.pt.

10. Conservação dos Dados Pessoais

A EmentaOnline.pt conservará os dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante o período exigido pela legislação aplicável. Caso o utilizador solicite o apagamento dos seus dados, a EmentaOnline.pt eliminará esses dados, salvo em caso de obrigação legal de retenção.

11. Uso de Cookies

O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e para análise estatística. Para mais informações sobre os cookies utilizados, consulte a nossa Política de Cookies.

12. Alterações à Política de Privacidade

A EmentaOnline.pt reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo qualquer alteração devidamente publicada no site. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre as alterações.

13. Reclamações

O utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais infringe a legislação aplicável.

Questões e Sugestões

Se tiver dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade ou desejar exercer algum dos seus direitos, por favor, entre em contacto connosco através do e-mail geral@ementaonline.pt.