Termos e Condições de Uso

1. Definições

1.1. Plataforma: ementaonline.pt, que oferece uma solução digital para apresentação de menus e ementas de estabelecimentos comerciais.

1.2. Comércio: restaurantes, cafés, ou qualquer estabelecimento que utilize a plataforma para divulgar as suas ementas.

1.3. Utilizador: qualquer pessoa que aceda ao ementaonline.pt, seja cliente ou visitante.

2. Responsabilidades da Plataforma (ementaonline.pt)

2.1. Serviços oferecidos: A plataforma disponibiliza ferramentas para que comércios possam digitalizar e divulgar as suas ementas de forma eficiente.

2.2. Limitação de garantias: A plataforma não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço, podendo ocorrer interrupções temporárias para manutenção ou por motivos técnicos. Não nos responsabilizamos por eventuais erros, omissões ou informações desatualizadas contidas nas ementas fornecidas pelos comércios.

2.3. Proteção de dados: Garantimos a proteção de dados pessoais de acordo com a legislação em vigor, incluindo o RGPD.

2.4. Conteúdo de terceiros: Não nos responsabilizamos por conteúdos ou links externos incluídos nas ementas pelos comércios.

3. Responsabilidades do Comércio

3.1. Informação correta e atualizada: O comércio é exclusivamente responsável por inserir e atualizar as ementas, garantindo a veracidade das informações apresentadas (preços, pratos, ingredientes, promoções, etc.) e cumprir com a legislação aplicável, incluindo normas de segurança alimentar e direitos do consumidor.

3.2. Propriedade intelectual: Os comércios devem assegurar que os conteúdos utilizados na plataforma (imagens, textos, logotipos) não infringem direitos de terceiros.

3.3. Reclamações: Eventuais reclamações relacionadas às ementas, serviços ou produtos oferecidos pelos comércios devem ser direcionadas diretamente ao estabelecimento em questão. A plataforma não atua como mediadora de conflitos.

3.4. Uso da plataforma: O comércio compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou para a distribuição de conteúdo inadequado.

4. Responsabilidades do Utilizador

4.1. Uso da plataforma: O utilizador compromete-se a usar a plataforma de forma responsável e respeitosa, evitando práticas de hacking, scraping ou qualquer outra ação que comprometa a segurança do serviço. Não é permitido o uso da plataforma para fins ilegais ou contrários aos presentes termos.

4.2. Avaliação das informações: O utilizador é responsável por verificar as informações apresentadas nas ementas, como ingredientes e preços, antes de realizar qualquer compra ou pedido.

4.3. Limitação de responsabilidade: A plataforma não se responsabiliza por experiências insatisfatórias em relação aos produtos ou serviços adquiridos diretamente com os comércios. É da responsabilidade do utilizador reportar ao comércio qualquer problema identificado nas ementas.

4.4. Dados pessoais: O utilizador deve fornecer informações verdadeiras e completas ao usar funcionalidades que exijam registo.

5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, salvo exceções expressamente identificadas, é propriedade do ementaonline.pt ou de seus licenciadores. É proibido copiar, distribuir ou modificar qualquer parte sem autorização prévia.

6. Rescisão e Suspensão de Acesso

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso à plataforma de qualquer utilizador ou comércio que viole estes termos, sem necessidade de aviso prévio.

7. Alterações aos Termos de Uso

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Recomenda-se a revisão regular para estar ciente de quaisquer alterações.

8. Legislação e Foro Competente

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer disputas serão dirimidas no foro da comarca de Caldas da Rainha, salvo disposição em contrário.